Imunidade Tributária: E-books e E-readers São Livros para o Fisco? Descomplique!

O Dilema Tributário dos Livros do Século XXI A era digital transformou a forma como lemos. Livros impressos dão lugar a e-books e e-readers, levantando uma questão crucial para o Direito Tributário e para o seu estudo: esses novos formatos gozam da mesma imunidade tributária que os livros de papel? Essa é uma dúvida comum […]