Responsável Técnico de Drogaria: A Decisão do STF no Tema 1049 e o Fim da Polêmica
Algumas questões de prova parecem a mistura perfeita para uma pegadinha: Direito Administrativo, Direito Constitucional e uma lei específica que poucos conhecem a fundo. O Tema 1049 do Supremo Tribunal Federal (STF) é um desses casos, e resolveu de vez a polêmica sobre quem pode ser o responsável técnico por uma drogaria. A controvérsia girava […]
