Introdução
Se você é estudante de direito e está se preparando para o exame de ordem, ou se estuda para as carreiras jurídicas, ou mesmo atua na advocacia, precisa entender o que são os temas repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são uma ferramenta essencial para uniformizar o entendimento da lei federal em todo o país — e aparecem com frequência crescente em provas. Neste artigo, você vai aprender:
– O que são temas repetitivos
– Como são selecionados e julgados
– Como impactam o estudo e a prática jurídica
– Como caem em provas
– Dicas práticas para estudar com foco em temas repetitivos
O que são temas repetitivos?
Temas repetitivos são teses jurídicas fixadas pelo STJ a partir de recursos especiais que apresentam idêntica controvérsia jurídica. A sistemática foi criada para dar mais eficiência e segurança jurídica, evitando decisões conflitantes sobre o mesmo assunto em diferentes tribunais do país.
Esses temas são julgados sob o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC/2015). Uma vez fixada a tese repetitiva, ela deve ser obrigatoriamente seguida pelos juízes e tribunais inferiores.
Como os temas repetitivos são selecionados?
Quando o STJ identifica uma multiplicidade de recursos especiais sobre a mesma questão de direito, pode selecionar alguns deles como representativos da controvérsia. O relator propõe a afetação do tema à Corte Especial ou à respectiva Turma de julgamento.
Após o julgamento, a tese fixada se torna referência obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, salvo revisão futura pelo próprio STJ.
Exemplos práticos de temas repetitivos cobrados em prova
📌 Tema 1.031/STJ – Cobrança de tarifa de água e esgoto
Decisão: É legal a cobrança da tarifa de esgoto mesmo quando não há rede de tratamento, desde que haja disponibilidade do serviço.
Cobrado em: TJ-DFT 2023 (banca Cebraspe)
📌 Tema 1.059/STJ – Plano de saúde e rol da ANS
Decisão: O rol da ANS é taxativo, mas admite exceções em situações específicas.
Cobrado em: OAB 38º Exame, questão discursiva
Como estudar temas repetitivos do STJ?
✅ Dica 1: Estude a tese como um todo — não apenas o resumo, mas também o caso prático e a fundamentação.
✅ Dica 2: Classifique os temas por matéria: Direito Civil, Penal, Administrativo, etc.
✅ Dica 3: Mantenha um caderno ou fichário digital com: número do tema + tese + caso + artigo do CPC ou lei correlata.
✅ Dica 4: Resolva provas anteriores que cobraram temas repetitivos — especialmente de bancas como a CEBRASPE, a FGV e a FCC.
Conclusão
Os temas repetitivos do STJ são uma forma poderosa de dominar jurisprudência com base sólida. Eles trazem previsibilidade, economia processual e — para quem estuda — uma chance clara de antecipar o que pode cair nas provas.
Se você quer sair na frente, estude com base neles. Aqui no blog da JD você encontra conteúdo gratuito e sistematizado, sempre com base nas decisões mais relevantes.
