Tema 1261 do STJ: Quando o bem de família pode ser penhorado — saiba a tese e aprenda para gabaritar questões de concursos
IntroduçãoEntender como o STJ interpreta normas jurídicas não é apenas útil — é essencial para se destacar em concursos públicos e na prova da OAB. O Tema 1261 fixou importantes teses sobre a impenhorabilidade do bem de família, especialmente em casos envolvendo hipoteca, e estabelece como deve ser distribuído o ônus da prova. Veja o […]
Novo entendimento do STJ sobre abono de permanência, no Tema 1233. Por quê os estudantes devem saber disso?
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do rito dos temas repetitivos, firmou entendimento sobre os efeitos financeiros do abono de permanência. O Tema 1233 definiu que essa verba integra a remuneração para fins de cálculo do adicional de férias e do 13º salário dos servidores públicos. Neste artigo, vamos explicar: O que […]
Caiu na OAB (43° Exame) – Ação Popular e o STF
Ação Popular: o STF julga ou não julga? Se você marcou que sim na última prova da OAB, errou. E muita gente errou com você. Afinal, parece até intuitivo pensar que atos do Presidente da República seriam julgados pelo STF. Mas nem sempre é assim. E em se tratando de ação popular, definitivamente não é. […]
O que são Temas Repetitivos no STJ? Entenda como funcionam e por que são importantes
Introdução Se você é estudante de direito e está se preparando para o exame de ordem, ou se estuda para as carreiras jurídicas, ou mesmo atua na advocacia, precisa entender o que são os temas repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são uma ferramenta essencial para uniformizar o entendimento da lei federal em […]
O que é Repercussão Geral no STF? Entenda o conceito e os requisitos
Introdução Você já ouviu falar da expressão “Repercussão Geral”, utilizada nas ações de competência do Supremo Tribunal Federal?. Trata-se de um filtro de admissibilidade essencial nos recursos extraordinários analisados pelo guardião da Constituição Federal de 1988. As teses que envolvem repercussão geral são as mais cobradas em concursos públicos. Sabendo disso, preparamos um artigo sobre […]
Imunidade Tributária: E-books e E-readers São Livros para o Fisco? Descomplique!
O Dilema Tributário dos Livros do Século XXI A era digital transformou a forma como lemos. Livros impressos dão lugar a e-books e e-readers, levantando uma questão crucial para o Direito Tributário e para o seu estudo: esses novos formatos gozam da mesma imunidade tributária que os livros de papel? Essa é uma dúvida comum […]
Furto no Supermercado: Onde a Tentativa Encontra o Flagrante? Descomplicando para sua Prova!
Pego no Flagra – Tentativa ou Consumação? Imagine a cena: você está no supermercado e, de repente, percebe uma abordagem. Alguém tentou furtar, mas foi pego pelos seguranças ainda dentro do estabelecimento. Isso é furto consumado ou tentado? E como a lei penal lida com isso? Essa é uma das dúvidas mais recorrentes em Direito […]
Como a Banca FGV Cobra Jurisprudência? Veja o Estilo e Temas Frequentes
A FGV é famosa e temida por suas provas exigentes. E isso é bem verdade. Para encarar a banca de frente, é preciso saber mais do que saber a letra da lei; é preciso entender como o Direito está sendo aplicado hoje pelos tribunais. A jurisprudência é o coração da prova, e quem ignora isso […]
O que é jurisprudência? Entenda de forma simples e clara
Se você é estudante de Direito ou está se preparando para concursos públicos, provavelmente já esbarrou com o termo “jurisprudência” e ficou em dúvida: o que isso significa? É lei? É uma opinião do Judiciário? Preciso aprender? Fique tranquilo! Esse é um conceito essencial — e muito cobrado —, mas que pode ser entendido de […]
Você sabe a diferença entre Jurisprudência e Doutrina? Entenda de vez
Introdução Entre os conceitos fundamentais do estudo jurídico, poucos são tão recorrentes — e tão confundidos — quanto jurisprudência e doutrina. Embora sejam pilares distintos na construção do raciocínio jurídico, esses termos frequentemente geram dúvidas, até mesmo entre alunos avançados e candidatos a concursos. Essa distinção é recorrente em questões objetivas, questões discursivas, sentenças simuladas, […]
