A jurisprudência deixou de ser coadjuvante há muito tempo. Ela virou protagonista, e na área fiscal isso está cada vez mais evidente.
Analisamos as principais provas da área fiscal aplicadas entre 2020 e maio de 2025 e encontramos 300 questões objetivas envolvendo jurisprudência. O levantamento abrange concursos de todas as esferas (federal, estadual e municipal), com foco nos cargos mais desejados, como Receita Federal, SEFAZ e ISS.
Veja como os temas se distribuem por matéria:
| Matéria | Total de Questões |
| Direito Tributário | 166 |
| Direito Constitucional | 58 |
| Direito Administrativo | 55 |
| Direito Civil | 9 |
| Direito Penal | 8 |
| Direito Empresarial | 4 |
Agora vamos destrinchar os assuntos mais cobrados por disciplina, com exemplos práticos e como isso aparece nas provas.
💰 Direito Tributário: O campeão absoluto
Entre as 166 questões de jurisprudência, mais de 70% estão concentradas em 11 grandes temas.
📌 Impostos Municipais e Estaduais
- ISS: 15 questões
Exemplo de cobrança: decisões sobre a incidência do ISS em softwares, especialmente após o STF considerar constitucional a cobrança para programas personalizados ou os famosos de prateleira. - ITBI: 13 questões
Exemplo: jurisprudência que define que o ITBI só é exigível após a efetiva transferência da propriedade no cartório. - ICMS: 11 questões
Exemplo: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS — tema já pacificado, mas que ainda aparece em provas com pegadinhas. - IPTU: 11 questões
Exemplo: jurisprudência sobre a progressividade do IPTU com base na função social da propriedade. - IPVA: 3 questões
Exemplo: cobrança do IPVA sobre veículos registrados em outro estado apenas para burlar o fisco. - ITCMD: 1 questão
Exemplo: discussão sobre a necessidade de lei complementar para instituir o ITCMD em doações e heranças no exterior.
⚖️ Outros temas relevantes
- Taxas e Preços Públicos: 24 questões
Exemplo: entendimento do STF de que é inconstitucional a cobrança de taxa de fiscalização ambiental com custo desproporcional. - Obrigação Tributária: 16 questões
Exemplo: decisões sobre responsabilidade tributária de sócios e terceiros. - Imunidade Tributária: 14 questões
Exemplo: imunidade recíproca entre entes federativos e suas autarquias. - Princípios Tributários: 12 questões
Exemplo: aplicação do princípio da anterioridade em novas alíquotas de impostos.
🏛️ Direito Constitucional: Direitos fundamentais e tributos
Entre as 58 questões, os temas mais cobrados foram:
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: 9 questões
Exemplo: jurisprudência sobre o direito à intimidade e seus limites em fiscalizações tributárias. - Sistema Tributário Nacional: 8 questões
Exemplo: decisões sobre repartição de receitas e competências tributárias. - Administração Pública: 6 questões
Exemplo: vedação ao nepotismo conforme entendimento do STF. - Remédios Constitucionais: 6 questões
Exemplo: uso do mandado de segurança para questionar lançamento fiscal. - Organização dos Entes Federativos: 6 questões
Exemplo: jurisprudência sobre autonomia dos municípios na criação de tributos.
🎯 Como isso cai nas provas:
As bancas costumam trazer questões em que o candidato precisa aplicar o entendimento do STF para resolver um caso concreto. Um exemplo clássico envolve o uso da jurisprudência sobre imunidade tributária recíproca, aliando o conhecimento constitucional ao tributário — tendência forte nas provas!
🏢 Direito Administrativo: Servidores, responsabilidade e improbidade
Entre as 55 questões, os temas mais cobrados foram:
- Agentes Públicos: 10 questões
Exemplo: jurisprudência sobre acumulação indevida de cargos. - Responsabilidade Civil do Estado: 7 questões
Exemplo: danos causados por fiscalizações irregulares. - Princípios da Administração Pública: 6 questões
Exemplo: aplicação do princípio da moralidade na contratação de parentes. - Poderes Administrativos: 5 questões
Exemplo: abuso de poder no exercício do poder de polícia. - Improbidade Administrativa: 5 questões
Exemplo: entendimento atual sobre a necessidade de dolo para caracterizar o ato ímprobo após a Reforma da LIA (Lei 14.230/2021).
🎯 Como cai nas provas:
As bancas adoram decisões que envolvam a atuação do fisco — seja por excesso de poder, seja por omissão. Também aparece com frequência a responsabilidade do Estado por erro em lançamentos ou cobranças.
⚖️ Direito Civil: Responsabilidade em foco
Com 9 questões no total, o destaque foi:
- Responsabilidade Civil:
Exemplo: jurisprudência sobre o dever do Estado de indenizar por inscrição indevida em dívida ativa.
🎯 Como cai nas provas:
Casos concretos que exigem aplicar o entendimento do STJ sobre dano moral e prescrição em ações contra a Fazenda.
🚔 Direito Penal: Crimes contra a administração
Das 8 questões, a maioria tratava de:
- Crimes Contra a Administração Pública:
Exemplo: entendimento sobre o crime de corrupção passiva e suas modalidades.
🎯 Como cai nas provas:
Aparece em provas de SEFAZ com cargos que exercem poder de fiscalização, geralmente abordando enriquecimento ilícito e prevaricação.
🧾 Direito Empresarial: Sociedades em pauta
Embora menos cobrada (4 questões), o assunto mais frequente foi:
- Sociedades:
Exemplo: jurisprudência sobre a desconsideração da personalidade jurídica para cobrança de tributos.
🎯 Como cai nas provas:
Exigem identificar se a jurisprudência autoriza atingir o patrimônio dos sócios em casos de dissolução irregular de empresas.
📌 Provas analisadas
Foram incluídas provas dos concursos mais relevantes do país, como:
- Federal:
Receita Federal (2023), Analista Tributário RFB (2023) - Estaduais:
SEFAZ RJ, PR, AC, MT, MG, PA, AM, PE, AP, SE, CE, ES, RR, SC, AL - Municipais:
ISS Porto Alegre, ISS Cuiabá, ISS Criciúma, ISS Fortaleza, ISS BH, ISS Aracaju
🚀 Jurisprudência é o diferencial
Se antes a jurisprudência era “extra”, hoje ela é essencial. É ela que diferencia o aprovado do quase.
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