Servidora Gestante Temporária Tem Direito à Licença-Maternidade? O que o STF e o TST Decidiram
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a diversidade dos arranjos familiares, mas até onde vai essa flexibilidade? O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu a essa questão no Tema 529 de Repercussão Geral, que discutiu a possibilidade de se reconhecer duas uniões estáveis simultâneas. A tese fixada pela Corte foi categórica: “A preexistência de casamento ou de […]
Presidente pode Demitir Diretor de Agência Reguladora? O Que o STF Decidiu Sobre a Exoneração ad nutum
Você já se perguntou se o Presidente da República pode, do nada e por livre vontade, demitir um diretor da Anvisa ou da Anatel? Afinal, ele é o chefe do Poder Executivo, certo? A resposta, no entanto, é NÃO! E é exatamente isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro na decisão do Agravo […]
Como a Banca CEBRASPE Cobra Jurisprudência nas Provas?
Você já deve ter ouvido que a banca CEBRASPE é “casca grossa”, né? Realmente é!Fazer uma prova da banca CEBRASPE é muito mais do que ler a jurisprudência e decorá-la! É saber e entender aplicação no caso prático, como você, futuro servidor público, atuaria naquele caso baseado no entendimento daquele tribunal! Ela exige mais do […]
O que é jurisprudência? Entenda de forma simples e clara
Se você é estudante de Direito ou está se preparando para concursos públicos, provavelmente já esbarrou com o termo “jurisprudência” e ficou em dúvida: o que isso significa? É lei? É uma opinião do Judiciário? Preciso aprender? Fique tranquilo! Esse é um conceito essencial — e muito cobrado —, mas que pode ser entendido de […]
Você sabe a diferença entre Jurisprudência e Doutrina? Entenda de vez
Introdução Entre os conceitos fundamentais do estudo jurídico, poucos são tão recorrentes — e tão confundidos — quanto jurisprudência e doutrina. Embora sejam pilares distintos na construção do raciocínio jurídico, esses termos frequentemente geram dúvidas, até mesmo entre alunos avançados e candidatos a concursos. Essa distinção é recorrente em questões objetivas, questões discursivas, sentenças simuladas, […]
