Se você está se preparando para concursos da área de controle — como TCU, CGU, CGE, TCEs e afins — precisa entender que jurisprudência é peça-chave na sua aprovação.
Não se trata apenas de decorar o que está na Constituição ou leis como a Lei nº 14.144/2021 – Lei de Licitações ou Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021 – Improbidade Administrativa. Você precisa saber como os tribunais estão interpretando essas normas.
Neste post, vamos comentar sobre as jurisprudências mais relevantes para a área de controle, com foco no que realmente aparece nas provas. De forma otimizada, assim como deve ser!
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Por que jurisprudência importa tanto na área de controle?
A jurisprudência é crucial para esses concursos porque eles cobram assuntos que estão no dia a dia do auditor da área, como:
- Controle externo
- Responsabilização de agentes públicos
- Licitações, contratos, orçamento e finanças públicas
E o que define muitos desses temas é a jurisprudência dos próprios tribunais de contas e do STF/STJ.
Saber a lei sem entender como ela é aplicada não basta. As bancas cobram de você visão crítica e domínio prático dos julgados e entendimentos dos tribunais superiores, não apenas a minuta das jurisprudências, mas como você, futuro auditor(a), irá aplicar quando estiver no exercício do seu cargo.
Para te ajudar a focar no que realmente importa, separamos algumas das jurisprudências mais cobradas na área de controle:
- Acórdão 2.731/2016 – Plenário do TCU – Controle finalístico da Administração
- Tese: O controle realizado pelo TCU não pode se limitar à legalidade, devendo verificar também a efetividade das políticas públicas.
- Tema 445 do STF – Prestação de contas por entidades privadas
- Tese: É constitucional a exigência de prestação de contas por entidades privadas que recebem recursos públicos, ainda que indiretamente.
- Tema 899 do STF – Poder de sanção dos tribunais de contas
- Tese: Os tribunais de contas podem aplicar sanções diretamente a responsáveis por irregularidades, sem necessidade de processo judicial.
- Tema 1069 do STF – Acumulação de cargos e aposentadorias
- Tese: O acúmulo de aposentadoria com cargo público deve obedecer à regra do teto constitucional e à compatibilidade de cargos.
- Jurisprudência do TCU sobre nepotismo cruzado e contratação indireta
- O TCU tem se posicionado firmemente contra manobras para burlar a vedação ao nepotismo, inclusive por meio de empresas terceirizadas.
- RE 848826/DF – Licitação para contratação de serviços advocatícios
- Tese: Não é possível dispensar licitação para contratação de serviços jurídicos quando não há notória especialização comprovada.
Como estudar essas jurisprudências de forma estratégica
Como já comentamos, para realmente absorver e aplicar esses conhecimentos, não basta apenas conhecer as jurisprudências e as teses dos tribunais, mas saber como são aplicadas em provas! Então siga estas dicas:
- Foque em acórdãos relevantes do TCU e temas de repercussão geral do STF.
- Monte quadros-resumo com: tema, tese, aplicação prática e artigo correlato.
- Priorize jurisprudência aplicada a licitações, responsabilidade e controle.
- Use plataformas como a JD para revisar com objetividade e foco.
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A plataforma JD foi idealizada para otimizar o seu tempo de estudo, sem você ter que entrar no site de todos os tribunais e escolher qual jurisprudência estudar ou não! Nós fazemos isso para você!
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- Filtro exclusivo para temas cobrados na área de controle.
- Atualizações contínuas com base em decisões recentes.
- Caderno de favoritas para antes da prova relembrar as principais jurisprudências.
A área de controle exige mais do que decorar teoria: exige entendimento técnico e domínio da jurisprudência. Se você dominar os principais posicionamentos do TCU, do STF e do STJ, vai se destacar — e conquistar a vaga que está entre as mais desejadas do país.mattis vitae blandit ut integer non vestibulum eros, diam in in et hac mauris maecenas sed sapien fermentum et eu.
