Novo entendimento do STJ sobre abono de permanência, no Tema 1233. Por quê os estudantes devem saber disso?
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do rito dos temas repetitivos, firmou entendimento sobre os efeitos financeiros do abono de permanência. O Tema 1233 definiu que essa verba integra a remuneração para fins de cálculo do adicional de férias e do 13º salário dos servidores públicos. Neste artigo, vamos explicar: O que […]
Revista Íntima: Entenda o que o STF Decidiu e Como Isso Deverá Cair em Prova
A entrada em presídios para visitas sociais sempre levantou uma questão delicada: até onde vai o poder do Estado na hora de revistar quem entra? A resposta veio com força do STF no julgamento do Tema 998 de Repercussão Geral. E não é exagero dizer que essa é uma decisão obrigatória no seu repertório e […]
O que são Temas Repetitivos no STJ? Entenda como funcionam e por que são importantes
Introdução Se você é estudante de direito e está se preparando para o exame de ordem, ou se estuda para as carreiras jurídicas, ou mesmo atua na advocacia, precisa entender o que são os temas repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são uma ferramenta essencial para uniformizar o entendimento da lei federal em […]
Como a Banca CEBRASPE Cobra Jurisprudência nas Provas?
Você já deve ter ouvido que a banca CEBRASPE é “casca grossa”, né? Realmente é!Fazer uma prova da banca CEBRASPE é muito mais do que ler a jurisprudência e decorá-la! É saber e entender aplicação no caso prático, como você, futuro servidor público, atuaria naquele caso baseado no entendimento daquele tribunal! Ela exige mais do […]
Como a banca FCC cobra Jurisprudência em suas provas? Veja o estilo e os temas mais frequentes
Introdução A Fundação Carlos Chagas é considerada uma banca referência em concursos para tribunais, áreas fiscais e administrativas. Embora tradicionalmente suas provas tivessem como objeto principal a cobrança em cima da literalidade da lei e da doutrina, desde 2022 passou a exigir jurisprudência atualizada, com citações diretamente dos tribunais superiores. Acompanhe neste artigo – Como […]
Você sabe a diferença entre Jurisprudência e Doutrina? Entenda de vez
Introdução Entre os conceitos fundamentais do estudo jurídico, poucos são tão recorrentes — e tão confundidos — quanto jurisprudência e doutrina. Embora sejam pilares distintos na construção do raciocínio jurídico, esses termos frequentemente geram dúvidas, até mesmo entre alunos avançados e candidatos a concursos. Essa distinção é recorrente em questões objetivas, questões discursivas, sentenças simuladas, […]
Discurso de ódio não é liberdade de expressão: entenda o que o STF já decidiu e por que isso cai tanto em prova.
Você já deve ter ouvido que a CF garante a liberdade de expressão. E é verdade, garante mesmo. Mas será que essa liberdade é absoluta? Até onde vai o direito de se expressar e quando ele começa a violar direitos de outras pessoas? Vamos direto ao ponto: hoje não há mais controvérsia! O STF já […]
